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Portaria 1CCR nº 32, de 25 de setembro de 2020

dc.contributorPGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorCelia Regina Souza Delgado Alvarenga
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2020-09-29T16:29:44Z
dc.date.available2020-09-29T16:29:44Z
dc.date.created2020-09-25
dc.date.issued2020-09-29
dc.description.abstractAutua Procedimento de Acompanhamento acerca da demanda do Auxílio Emergencial da Lei 13.982/20, benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, com objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus-COVID 19.
dc.description.number32
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.retificadohttp://hdl.handle.net/11549/270901
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/210097
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37334
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 29 set. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 2.
dc.titlePortaria 1CCR nº 32, de 25 de setembro de 2020
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37334
local.backup.setorPGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão
local.backup.subjectAutuação de Procedimento de Acompanhamento acerca da demanda do Auxílio Emergencial da Lei 13.982/20
local.backup.subjectBenefício financeiro destinado aos trabalhadores informais
local.backup.subjectMicroempreendedores individuais (MEI)

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