Portaria 1CCR nº 32, de 25 de setembro de 2020
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 29 set. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Autua Procedimento de Acompanhamento acerca da demanda do Auxílio Emergencial da Lei 13.982/20, benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, com objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus-COVID 19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)