Portaria PGR/MPF nº 594, de 12 de setembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 16 set. 2025. Seção 2, p. 60.
Resumo
Ficam designados os Procuradores da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior e Fabricio Carrer, na condição de membros integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuarem em conjunto com a Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida, nos autos da Ação Penal nº 0811812-10.2024.4.05.8400, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)