Portaria 6CCR nº 11, de 22 de abril de 2022
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 9 maio. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho Prevenção de Atrocidades Contra Povo Indígenas e Formas de Reparação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)