Portaria 6CCR nº 11, de 22 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 maio. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Prevenção de Atrocidades Contra Povo Indígenas e Formas de Reparação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)