PORTARIA PGR Nº 453 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
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BSMPF, nº 17, de 15 de Setembro de 2010, p. 2.
Resumo
Institui o Sistema de Transporte Ecológico - EcoTransporte, da Procuradoria Geral da República - STE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)