Portaria PGR/MPF nº 510, de 30 de junho de 2022
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DOU, Brasília, DF, 4 jul. 2022. Seção 2, p. 54.
Abstract
Designa, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República João Heliofar de Jesus Villar, lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Flavio Giron, no período de 4 a 29 de julho de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)