Portaria SG/MPF nº 442, de 30 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Prorroga por 15 (quinze) dias, a partir de 8 de maio de 2026, o prazo concedido à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Sumário instituída pela Portaria SG/MPF nº 335, de 6 de abril de 2026, para dar continuidade à apuração dos fatos relatados no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA nº 1.00.000.000369/2026-12.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)