Portaria PGR/MPF nº 182, de 3 de abril de 2025
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DOU, Brasília, DF, 7 abr. 2025. Seção 2, p. 66.
Resumo
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 21 a 27 de abril de 2025, o Procurador da República e Secretário Nacional das Procuradorias Digitais, ANTÔNIO ARTHUR BARROS MENDES, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião multi-país sobre aprimoramento normativo e estratégia regional em matéria de Inteligência Artificial, a realizar-se entre os dias 23 e 25 de abril de 2025, em Bruxelas, na Bélgica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)