Resolução CSMPF nº 256, de 23 de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 dez. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 1.
DOU, Brasília, DF, 29 dez. 2025. Seção 1, p. 231.
DOU, Brasília, DF, 29 dez. 2025. Seção 1, p. 231.
Resumo
Altera a Resolução CSMPF nº 242, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as estruturas colegiadas de apoio técnico e finalístico das Câmaras de Coordenação e Revisão e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e cria os Grupos Especiais de Atuação Conjunta, no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)