Portaria PRR5 nº 135, de 18 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 ago. 2016, Caderno Administrativo, p. 10.
Resumo
Concede folga compensatória por exercício de plantão de membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)