Portaria PRR5 nº 151, de 14 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Cria a Comissão de Estudos sobre Especialização de Ofícios da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)