Portaria PGR/MPF nº 279, de 1º de abril de 2024
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DOU, Brasília, DF, 3 abr. 2024. Seção 2, p. 58.
Resumo
Designa, contar de 15 de abril de 2024, o Subprocurador-Geral da República OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar o Núcleo de Acompanhamento em Tutela Coletiva, pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça, ficando, assim, incluído na Portaria PGR/MPF nº 888, de 18 de outubro de 2023.
Status da norma
Revogada