Portaria PGR/MPU nº 46, de 6 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 7 maio 2026. Seção 2, p. 65.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPU nº 43, de 28 de abril de 2026, designando o Procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)