Portaria PGR/MPF nº 179, de 1º de março de 2024
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DOU, Brasília, DF, 6 mar. 2024. Seção 2, p. 62.
Abstract
Designa o Procurador da República Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 148 (MPF - Ofício JEF/CL 148), em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República Luciana Furtado de Moraes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)