Portaria PRR5 nº 79, de 10 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio 2016, Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Concede folga compensatória por exercício de plantão de membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)