Portaria SG/MPF nº 50, de 1º de fevereiro de 2023
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Date
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 3 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Reconduz, por mais 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para continuidade dos trabalhos de apuração, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar PGEA, instituída pela Portaria nº 236, de 19 de fevereiro de 2020, da lavra do Exmo. Sr. Secretário-Geral do Ministério Público Federal, Dr. Eitel Santiago De Brito Pereira, publicada no DMPF-e Edição nº 45/2020, em 09 de março de 2020, bem como outros fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)