Portaria PGR/MPF nº 302, de 10 de abril de 2017
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DOU, Brasília, DF, 11 abr. 2017. Seção 2, p. 57.
Resumo
Designa os Procuradores da República Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco e Galtienio da Cruz Paulino para exercerem, até o dia 30 de setembro de 2017, respectivamente, as funções de Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado do Maranhão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)