Portaria PGR/MPF nº 298, de 24 de março de 2020
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DOU, Brasília, DF, 25 mar. 2020. Seção 2, p. 30
Resumo
Desonera integralmente o Procurador da República Gustavo Torres Soares das suas atribuições no 32º Ofício da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, no período de 2/3/2020 a 10/3/2020, para atuação exclusiva em sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, na cidade de Maringá-PR, referente ao caso Sevilha.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)