Portaria PGR/MPF nº 93, de 3 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPF nº 644, de 10 de outubro de 2025, que dispõe sobre a inserção do Ministério Público Federal no Sistema de Inteligência do Ministério Público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)