Portaria PRAM nº 95, de 4 de maio de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 maio. 2018. Caderno Administrativo, p. 26.
Abstract
Altera a Portaria nº 15, de 26 de janeiro de 2017, que disciplina o acesso de pessoas, objetos e veículos nas dependências dos edifícios sede e anexo do Ministério Público Federal no Amazonas, das Procuradorias da República nos Municípios, consolida normas vigentes na PRAM e dá outras providências
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)