Portaria PGR/MPU nº 100, de 24 de setembro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 29 set. 2026. Seção 2, p. 63.
Resumo
Fica designada Eliana Peres Torelly de Carvalho, Subprocuradora-Geral da República e Secretária-Geral do MPU, para presidir o Conselho Gestor do Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do MPU (FMPU), mantendo suas funções administrativas e demais direitos e vantagens.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)