Resolução CSMPF nº 34, de 16 de fevereiro de 1998
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DJ, Brasília, DF, n. 48-E, p. 60, 12 mar. 1998.
Abstract
Estabelece critérios para a designação de Subprocuradores-Gerais da República para representarem o Ministério Público Federal nas sessões dos diversos órgãos jurisdicioinais do Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)