Portaria PRAM nº 94, de 12 de junho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 40.
Resumo
Institui o Regulamento da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação na Procuradoria da República no Amazonas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)