Portaria PGR/MPF nº 36, de 27 de janeiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 1º fev. 2016. Seção 2, p. 84.
Abstract
Prorroga designação de Subprocuradores-Gerais da República para atuarem perante o Superior Tribunal de Justiça, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 109, de 23 de fevereiro de 2015, até que se ultime a designação decorrente do processo de opção aberto pelo Edital PGR/MPF nº 1, de 21 de janeiro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)