Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2026 entre a Procuradoria da República na Paraíba (PRPB) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba (SEAP/PB) [2026]
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DOU, Brasília, DF, 4 ago. 2026. Seção 3, p. 119.
Resumo
Disciplinar a conjugação de esforços entre os celebrantes com vistas à promoção de intercâmbio institucional, compartilhamento de conhecimentos e troca de experiências mediante a viabilização da participação de servidores do MPF/PB em cursos e atividades de capacitação ofertados pela SEAP/PB, por intermédio da Escola de Gestão Penitenciária, nas áreas de inteligência prisional, procedimentos operacionais de segurança e temas correlatos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)