Portaria PGR/MPF nº 554, de 13 de agosto de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 set. 2021, Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Designa o Procurador da República Leonardo Andrade Macedo, lotado na Procuradoria da República no município de Uberlândia, para atuar como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério Público Federal, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)