Portaria PGR/MPF nº 665, de 1º de agosto de 2019
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DOU, Brasília, DF, 6 ago. 2019. Seção 2, p. 45.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio à Procuradora-Geral da República, representar o Ministério Público Federal na audiência de conciliação da Suspensão de Tutela Provisória nº 109 e das Suspensões de Liminares nos 1197 e 1218, em curso no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)