Portaria PRR5 nº 115, de 26 de junho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 jun. 2019, Caderno Administrativo, p. 27.
Resumo
Dispensa e designação de servidores para o exercício de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)