Portaria PGR/MPU nº 51, de 20 de março de 2024
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 22 mar. 2024. Seção 2, p. 53.
Resumo
Dispensa, a pedido, a contar de 18 de março de 2024, o Promotor de Justiça no Ministério Público de Santa Catarina Cleber Lodetti de Oliveira da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPU n° 34, de 8 de março de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)