Portaria PGR/MPU nº 51, de 20 de março de 2024
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DOU, Brasília, DF, 22 mar. 2024. Seção 2, p. 53.
Abstract
Dispensa, a pedido, a contar de 18 de março de 2024, o Promotor de Justiça no Ministério Público de Santa Catarina Cleber Lodetti de Oliveira da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPU n° 34, de 8 de março de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)