Portaria PGR/MPF nº 435, de 14 de junho de 2016
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DOU, Brasília, DF, 17 jun. 2016. Seção 2, p. 74.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, dos Procuradores da República Antonio José Donizetti Molina Daloia e Luis Eduardo Marrocos de Araújo para participarem do "1° Congresso de Direito Ambiental, Agrário e Portuário", em São Paulo/SP, no dia 24.6.2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)