Portaria 4CCR nº 7, de 15 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 maio 2025. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Barragens e altera seus objetivos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)