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Portaria PFDC nº 49, de 15 de junho de 2026

dc.contributorPGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
dc.contributor.authorPaulo Thadeu Gomes da Silva
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-06-17T18:44:02Z
dc.date.created2026-06-15
dc.date.issued2026-06-17
dc.description.abstractInstitui o Grupo de Trabalho para a elaboração do protocolo de investigação de crimes e ameaças contra pessoas defensoras de Direitos Humanos.
dc.description.number49
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/328198
dc.identifier.otherPGR-00236523/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici159856848
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/327701
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 17 jun. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PFDC nº 49, de 15 de junho de 2026
dc.typePortaria

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