Portaria PGR/MPF nº 1.059, de 14 de novembro de 2018
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DOU, Brasília, DF, 19 nov. 2018. Seção 2, p. 40.
Resumo
Autorizar os Procuradores Regionais da República a atuar conjuntamente no Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea (GACEC), pelo prazo de 1(um) ano, a partir de 18 de agosto de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)