Portaria PGR/MPU nº 97, de 23 de setembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 26 set. 2019. Seção 1, p. 105.
Abstract
Torna públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 2º quadrimestre de 2019, conforme Anexos I e II desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)