Portaria PGR/MPF nº 172, de 28 de março de 2025
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DOU, Brasília, DF, 31 mar. 2025. Seção 2, p. 74.
Abstract
Designa a Procuradora da República MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA, titular do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como Procuradora natural nos autos da Ação Penal nº 1004022-04.2024.4.01.3905, que tramita na Vara Federal da Subseção Judiciária de Redenção/PA, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes, passível de prorrogação caso perdure a vacância do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA; designa o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri – GATJ, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA nos autos da Ação Penal nº 1004022-04.2024.4.01.3905, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)