Portaria PRR5 nº 164, de 19 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Concede folgas compensatórias por exercício de plantões ao membro MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)