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Portaria PGR/MPF nº 504, de 30 de agosto de 2021

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorAntonio Augusto Brandao de Aras
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2021-08-31T17:22:21Z
dc.date.available2021-08-31T17:22:21Z
dc.date.created2021-08-30
dc.date.issued2021-08-31
dc.description.abstractInstitui Comissão para elaboração de estudo técnico acerca dos impactos do Projeto de Lei nº 6726/2016 e do Projeto de Lei do Senado nº 449/2021, que regulamentam o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
dc.description.number504
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/228039
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/231491
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 31 ago. 2021. Seção 2, p. 74.
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 504, de 30 de agosto de 2021
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/231491
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectComissão para elaboração de estudo técnico acerca dos impactos do Projeto de Lei nº 6726/2016 e do Projeto de Lei do Senado nº 449/2021, instituição
local.backup.subjectDesignação de integrantes
local.backup.subjectMaria Iraneide Olinda Santoro Facchini
local.backup.subjectUbiratan Cazetta
local.backup.subjectZani Cajueiro Tobias de Souza
local.backup.subjectAnderson Lodetti de Oliveira
local.backup.subjectJoão Paulo Lordelo Guimarães Tavares
local.backup.subjectPaulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago
local.backup.subjectSaulo Linhares da Rocha
local.backup.subjectIgor da Silva Spindola

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