Portaria PGR/MPF nº 628, de 5 de agosto de 2016

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DOU, Brasília, DF, 8 ago. 2016. Seção 2, p. 47.

Abstract

Designa o Procurador da República Anselmo Santos Cunha, lotado na Procuradoria da República no Estado do Amapá, para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República, participar da audiência de instrução da Ação Penal nº 812, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a realizar-se no dia 8 de agosto de 2016, no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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