Portaria SG/MPU nº 1, de 6 de janeiro de 2023
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BSMPU, Brasília, DF, p. 10, jan. 2023.
Abstract
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo para o ano de 2023 no âmbito do Ministério Público da União, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)