Portaria PGR/MPF nº 250, de 30 de abril de 2025
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DOU, Brasília, DF, 6 maio 2025. Seção 2, p. 58.
Abstract
Fica designado o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para representar o Procurador-Geral da República na audiência de conciliação do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) relativa à Suspensão de Tutela Provisória nº 1.069/PR, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 8 de maio de 2025, às 14 horas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)