Portaria PRPI nº 41, de 14 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Altera a Portaria nº 4, de 14 de janeiro de 2026, que regulamenta a participação dos membros do Ministério Público Federal no Piauí em audiências e atendimentos presenciais e telepresenciais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)