Portaria PRR5 nº 182, de 20 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 67.
Resumo
Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, a Comissão de Inventário Anual dos Bens Móveis e de Almoxarifado para o exercício de 2026. Designa Walter Ferreira de Lima como presidente, e Fernando Plischk Siqueira, Cláudio Nunes Oliveira e Karen Neves Gouveia como membros, para realizar o levantamento físico e apresentar relatório conclusivo em 60 dias. Suspende a movimentação de bens por 20 dias e revoga a Portaria nº 100, de 26 de agosto de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)