Portaria PRAM nº 102, de 23 de junho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 18.
Resumo
Regulamenta a função de Procurador(a) Coordenador(a) da PRM de Tabatinga/AM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)