Portaria PGR/MPF nº 784, de 20 de agosto de 2024
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DOU, Brasília, DF, 22 ago. 2024. Seção 2, p. 53.
Resumo
Designa a Procuradora da República CECILIA VIEIRA DE MELO SA LEITÃO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 743/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2024, às 10 horas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)