Portaria 4CCR nº 16 , de 7 de maio de 2018.
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DMPF-e , Brasília, DF, 8 maio. 2018. Caderno Extrajudicial , p. 24.
Resumo
Cria o Grupo de Trabalho 4ª CCR - Bioma Marinho Costeiro e sua composição
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)