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Portaria PGR/MPU nº 58, de 4 de julho de 2016

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DOU, Brasília, DF, 5 jul. 2016. Seção 2, p. 47.

Resumo

Prorroga, até o dia 17 de setembro de 2017, os efeitos da Portaria PGR/MPU n° 47, de 1° de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, de 5/8/2014, página 45, que designou o Doutor Eduardo Gazzinelli Veloso, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar como membro auxiliar do Procuradoria-Geral da República na investigações e processos de natureza penal, com prejuízo de suas funções no órgão de origem.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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