Portaria 4CCR nº 5, de 15 de março de 2021
| dc.contributor | PGR/4CCR - 4ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.author | Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-17T20:41:09Z | |
| dc.date.available | 2021-03-17T20:41:09Z | |
| dc.date.created | 2021-03-15 | |
| dc.date.issued | 2021-03-17 | |
| dc.description.abstract | Determina a instauração de procedimento administrativo eletrônico - Outras atividades não sujeitas a Inquérito Civil, para análise da proposta de Nota Técnica do Grupo de Trabalho Intercameral Regularização Fundiária de Unidades de Conservação sobre a inconstitucionalidade e inconvencionalidade da recategorização de unidades de conservação, tomando como paradigma o caso do Parque Nacional da Lagoa do Peixe/RS. | |
| dc.description.number | 5 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/221050 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2021 Caderno Extrajudicial, p. 6. | |
| dc.title | Portaria 4CCR nº 5, de 15 de março de 2021 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | PGR/4CCR - 4ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| local.backup.subject | Determina, instauração de procedimento administrativo eletrônico | |
| local.backup.subject | análise da proposta de Nota Técnica do Grupo de Trabalho Intercameral Regularização Fundiária de Unidades de Conservação | |
| local.backup.subject | Parque Nacional da Lagoa do Peixe/RS |