Acordo de Cooperação Técnica entre Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Defensoria Pública da União (DPU), Prefeitura de Guarulhos e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) [2025]

dc.contributor.author	Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
dc.contributor.editor	PGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned	2025-07-31T07:40:34Z
dc.date.end	2029-05-21
dc.date.issued	2025-07-30
dc.date.start	2025-05-21
dc.description.abstract	Promove e fortalece, a partir de cooperação mútua, a proteção e a promoção de soluções humanitárias e solidárias para situações de pessoas inadmitidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, a ser executado no Estado de São Paulo (SP).
dc.description.accountable	Jean Kenji Uema
dc.description.accountable	Leonardo Cardoso de Magalhaes
dc.description.accountable	Henrique Rocha Menezes
dc.description.accountable	Davide Torzilli
dc.description.party	Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP
dc.description.party	Defensoria Pública da União – DPU
dc.description.party	Prefeitura de Guarulhos
dc.description.party	Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR
dc.description.version	Vigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/321045
dc.publisher	DOU, Brasília, DF, 30 jul. 2025. Seção 3, p. 180.
dc.subject.classification	15 Outros assuntos
dc.title	Acordo de Cooperação Técnica entre Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Defensoria Pública da União (DPU), Prefeitura de Guarulhos e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) [2025]
dc.type	Acordo de Cooperação Técnica

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