Acordo de Cooperação Técnica entre Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Defensoria Pública da União (DPU), Prefeitura de Guarulhos e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) [2025]

Abstract

Promove e fortalece, a partir de cooperação mútua, a proteção e a promoção de soluções humanitárias e solidárias para situações de pessoas inadmitidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, a ser executado no Estado de São Paulo (SP).