Portaria PGR/MPF Nº 16, de 11 de janeiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Autorizar, nos termos do art. 204, inciso I, da Lei Complementar 75/93, o afastamento da Procuradora da República SARA MOREIRA DE SOUZA LEITE, para frequentar curso de Mestrado em Direito, linha de pesquisa Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento da Universidade Católica de Brasília/DF, mantida sua atuação funcional integral no 2º Ofício da Procuradoria da República em Limoeiro do Norte/Ceará de que é titular, por meio de trabalho remoto, pelo período de 12 meses, a contar de março de 2021, convalidando os atos já praticados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)